Questão 3333407

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333407

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, é correto afirmar que

Alternativa A:
a outorga implica a alienação parcial das águas e o simples direito de seu uso.
Alternativa B:
toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
Alternativa C:
dependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais.
Alternativa D:
independem de outorga pelo Poder Público derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.
Alternativa E:
a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por dois anos consecutivos.