Questão
ID 3333402Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu
Com base no Código Ambiental, analise as assertivas e assinale a INCORRETA.