Questão
ID 3333399Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento
Com base na Lei nº 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas, aqueles constituídos de todas as atividades abaixo, EXCETO.