Questão 3333396

Entende-se que uma unidade regional de saneamento básico é composta por um município.

Os contratos de prestação dos serviços deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 70% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será sempre de cada município, independente do tipo de prestador do serviço.

O bloco de referência é um modelo de estruturação de prestação de serviço regionalizada, onde faz-se o agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes.

A lei institui que caberá à ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - a elaboração de normas de referência de padrões de qualidade de água e de lançamento de efluentes em corpos hídricos.