Questão
ID 3333389Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A Lei nº 11.428/2006 estabelece que é permitido o corte de árvores nativas da Mata Atlântica, desde que autorizado pelo órgão competente e mediante a compensação ambiental obrigatória.