Questão
ID 3333384Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Barras
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/99, estabelece que