Questão
ID 3333382Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2023 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei n. 9.985/2000, foi concebido para potencializar o papel das unidades de conservação (UCs) e assegurar que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/politicas/snuc.html. Acesso em: 11 jul. 2023 (adaptado).
Com base nos fundamentos propostos pelo SNUC, avalie as afirmações a seguir.
I. Com a criação do SNUC, visa-se principalmente preservar a natureza, sem que seja admitido o uso de recursos naturais para recreação e turismo ecológico.
II. Entre as atribuições do SNUC, inclui-se a de incentivar a preservação e a conservação da biodiversidade local, buscando-se, assim, não só garantir às populações tradicionais o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, mas também a geração de renda em favor da população local.
III. No SNUC, está prevista a exploração do ambiente desde que sejam preservados os recursos ambientais renováveis e os processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
É correto o que se afirma em