Questão
ID 3333364Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
De acordo com Lei Federal nº 9.605/98, que trata das sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, EXCETO: