Questão
ID 3333361Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Analise as afirmativas sobre competência para fiscalização ambiental:
I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
II. É de competência privativa da União proteger o meio ambiente através do Ibama.
III. É de competência privativa dos Municípios combater a poluição em qualquer de suas formas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em