Questão 3333352

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3333352

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

A Lei Federal n^o9.433/1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos, define em seu Artigo 12 - § 1^o que “Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento”

Alternativa A:
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
Alternativa B:
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
Alternativa C:
extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa E:
aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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