Questão 3333335

os distribuidores e comerciantes de óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso, pelo consumidor, de forma integrada ao serviço público de limpeza urbana.

o gerenciamento de resíduos sólidos pauta-se na seguinte ordem de prioridade: disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem, reutilização e redução.

serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda.

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, sendo exceção os aterros sanitários.

a logística reversa refere-se ao conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana.