Questão 3333330 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2023

Questão

ID 3333330

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos

O uso de fogo e a prática indiscriminada de queimadas em vegetação pode ocasionar diversos impactos negativos, como a degradação do solo, a eliminação da fauna e flora, o aumento da emissão de gases tóxicos e a possibilidade de incêndios incontroláveis que podem afetar não só a propriedade, mas também a saúde e a segurança das pessoas próximas e o meio ambiente em geral. Por essa razão, a Lei nº 12.651/2013, o Código Florestal, estabelece regras quanto ao tema. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à proibição do uso de fogo.

Alternativa A:
Na verificação das responsabilidades por infração pelo uso inadequado do fogo em terras públicas ou privadas, é imperativo estabelecer o nexo causal.
Alternativa B:
As diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação estarão contidas nos planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sisnama.
Alternativa C:
As práticas de prevenção e combate aos incêndios e de agricultura de subsistência exercidas pelas populações indígenas e tradicionais são exceções à proibição do uso de fogo.
Alternativa D:
As atividades de pesquisa científica relacionadas a projetos de pesquisa aprovados pelos órgãos competentes e realizadas por instituições de pesquisa reconhecidas constam como exceções à proibição legal do uso de fogo em vegetação, desde que aprovados posteriormente os resultados do projeto pelo órgão ambiental competente do Sisnama.
Alternativa E:
Planos de contingência para o combate aos incêndios florestais deverão ser elaborados, atualizados e implementados pelos órgãos públicos ou privados responsáveis pela gestão de áreas com vegetação nativa ou plantios florestais, incluindo os órgãos ambientais do Sisnama.

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