Questão 3333328

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333328

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar sobre os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos que

Alternativa A:
soluções consorciadas intermunicipais são vetadas para a gestão dos resíduos sólidos, em função da responsabilidade e autonomia dos municípios sobre seus limites e gestão de resíduos.
Alternativa B:
municípios com menos de trinta mil habitantes podem adotar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.
Alternativa C:
a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.
Alternativa D:
a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos do Estado, mas não é uma condição que interfere em acesso aos recursos da União.
Alternativa E:
deve incluir em seu conteúdo, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.