Questão 3333300

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333300

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas


De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os itens abaixo:

I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.

II. Empregar fraude ou abuso de confiança.

III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.

IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 3333300
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