Questão 3333292 de Direito Ambiental - INSTITUTO UNIFIL 2023

Questão

ID 3333292

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 4.297/2002 — Zoneamento Ecológico-Econômico

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma importante ferramenta de planejamento territorial que considera aspectos sociais, ambientais e econômicos. Em conjunto com o Sistema de Informação Geográfica (SIG), é possível criar um diagnóstico mais preciso das áreas a serem protegidas e a serem desenvolvidas. Segundo o Decreto nº 4.297/2002, que regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

Alternativa A:
Dentre os pressupostos técnicos, os executores de ZEE deverão apresentar entrada de dados no Sistema de Informações Geográficas compatíveis com as normas e padrões da Comissão Coordenadora do ZEE.
Alternativa B:
O ZEE e o SIG são ferramentas complementares, e a utilização conjunta permite a criação de mapas temáticos mais precisos e detalhados, que auxiliam na tomada de decisões sobre o uso do território.
Alternativa C:
O ZEE e o SIG podem ser utilizados em conjunto para a identificação de áreas prioritárias para a conservação, zoneamento ecológico, proteção de recursos hídricos, entre outras finalidades, desde que os mapas gerados estejam em escalas adequadas.
Alternativa D:
O processo de elaboração e implementação do ZEE buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.

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