Questão
ID 333329Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da formação contínua dos servidores da Guarda Municipal de Benevides-PA, a Lei nº 1.267/2019 estabelece que o Município promoverá cursos de capacitação e aprimoramento profissional. A participação e aprovação nos cursos promovidos pela corporação ou instituições parceiras constituem requisito para: