Questão
ID 3333278Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. os Planos de Recursos Hídricos.
II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
lII. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. a compensação a Municípios.
VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão corretas as afirmativas: