Questão
ID 3333275Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis
De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que: