Questão 3333266 de Direito Ambiental - VUNESP 2023

Questão

ID 3333266

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente pode-se afirmar sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente:

Alternativa A:
seu órgão superior é formado pelos Institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que têm de executarem a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa B:
o Instituto Chico Mendes de Conservação é um órgão consultivo e deliberativo do referido sistema, tendo a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
Alternativa C:
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é um órgão consultivo e deliberativo do referido sistema, tendo a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
Alternativa D:
o Conselho de Governo é o órgão central desse sistema, tendo a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Alternativa E:
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, como órgãos executores do sistema, têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.