Questão
ID 3333265Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família
Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de: