Questão 3333241

De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal, vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR (máximo valor de referência). Além disso a pena é aumentada até o dobro se:

I- Resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.

II- A poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte.

III- O crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar: