Questão 3333237

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333237

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul

Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com os usos preponderantes da água, são instrumentos da PNRH.
Alternativa B:
O enquadramento dos corpos de água em classes aumenta os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.
Alternativa C:
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam gerenciar os recursos hídricos e fundamentar e orientar a implementação da PNRH.
Alternativa D:
Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
O incentivo à racionalização do uso da água é um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.