Questão
ID 3333227Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto
A Lei no 9.985 de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). para os fins previstos nesta Lei, entende-se por Plano de Manejo o documento técnico que