Questão
ID 333322Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O controle de frequência e a concessão de licenças e afastamentos aos integrantes da Guarda Municipal de Benevides-PA submetem-se ao regramento do PCCV (Lei nº 1.267/2019) e ao estatuto geral. Tendo em vista a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor estável, a aludida licença será concedida sob a seguinte condição: