Questão 3333209

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 3333209

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para o texto a seguir.

Em consonância com a lei de N°11.455,05 de JANEIRO de 2007, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto:

Alternativa A:
Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por concessão.
Alternativa B:
Prestar indiretamente os serviços e fazer parte da fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa C:
Elaborar os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à saúde pública.
Alternativa D:
Prestar serviços de direitos e os deveres dos usuários.

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