Questão 3333205

Considere que a comunidade ribeirinha de determinando município sofre demasiadamente em épocas de chuvas; com isso, o Poder Público do município resolveu pela desapropriação desta área, sendo declarado um local de utilidade pública. Neste caso, os proprietários das áreas perderão a titularidade e a posse da terra para o agente público que ficou incumbido de realizar pagamento mediante indenização. Ocorre que, mesmo sendo uma área que sofre em épocas de chuvas, o Poder Público municipal resolveu aproveitar a região, não a deixando inutilizada, tendo como objetivo a implantação de unidades de conservação ambiental. Diante de tal narrativa, o Poder Público municipal poderá realizar em regra, EXCETO: