Questão 3333202

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

A necessidade de licenciamento é regulamentada legalmente. A âmbito estadual, há atividades que demandam a obtenção de Licenciamento Prévio na CETESB. São exemplos desse tipo de atividade, exceto:

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