Questão 333320

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 333320

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne às atribuições institucionais do cargo de Guarda Municipal de Benevides-PA estabelecidas no Plano de Cargos, a corporação atua na proteção sistêmica da população e do patrimônio do Município. Assinale a alternativa que expressa uma atribuição própria do Guarda Municipal:

Alternativa A:
Zelar pelos bens, serviços e logradouros públicos municipais, atuando preventivamente na proteção da comunidade.
Alternativa B:
Exercer com exclusividade a investigação criminal nos delitos de homicídio doloso ocorridos no Município.
Alternativa C:
Lavrar sentenças condenatórias nos processos que tramitam na Vara de Execuções Penais.
Alternativa D:
Arrecadar tributos imobiliários diretamente nas residências dos contribuintes inadimplentes.
Alternativa E:
Substituir os juízes de direito nos períodos correspondentes ao recesso forense.

Estatísticas Cadernos

Questão 333320

Continue estudando na plataforma