Questão 3333190

O SISNAMA é considerado como um sistema porque todos os órgãos que o compõem atuam sob os mesmos princípios e diretrizes, ou seja, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Constitucionalmente, é assegurado o direito dos cidadãos em relação ao meio ambiente preservado, equilibrado, útil para a humanidade e protegido de ações devastadoras.

O SISNAMA é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Os Estados e Municípios brasileiros têm autonomia para elaborar as próprias normas e programas ambientais, que devem ser cumpridas no âmbito específico de sua jurisdição, sem contrariar as normas federais.

Os Estados e Municípios brasileiros têm autonomia para elaborar as próprias normas e programas ambientais, que devem ser cumpridas no âmbito específico de sua jurisdição, sem contrariar as normas federais.