Questão 3333175

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333175

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã


Analise as afirmativas abaixo:

1. Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d’água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, quando a largura do curso d’água for entre 50 e 200 metros.

2. Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é considerado um órgão licenciador do Ministério do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3333175
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