Questão 3333165

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333165

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Considerando a Lei n.º 11.445/2007, é correto afirmar que exercem a titularidade dos serviços públicos de sanemaneto básico:

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