Questão
ID 3333161Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.
Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.