Questão 3333141

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333141

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de General Carneiro

A Lei de crimes ambientais em sua Seção II Dos Crimes contra a Flora, apresenta o Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se, assinale a alternativa INCORRETA conforme o artigo:

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