Questão 3333137

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333137

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a lei de crimes ambientais.

Alternativa A:
As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica é tão somente a suspensão total de atividades.
Alternativa B:
As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade.
Alternativa C:
As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Alternativa D:
A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
Alternativa E:
A interdição será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.