Questão 3333133 de Direito Administrativo - LJ 2023

Questão

ID 3333133

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

A execução de qualquer obra de infra-estrutura energética, fica sujeita, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
os aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar o uso múltiplo da água, em especial a necessária ao abastecimento público, à irrigação e ao lazer, bem como a reprodução das espécies da fauna aquática e terrestre.
Alternativa B:
as barragens dos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar a navegabilidade dos cursos d'água potencialmente navegáveis.
Alternativa C:
os oleodutos deverão ser dotados de mecanismos que assegurem a qualidade das águas dos cursos das bacias por eles seccionadas para, em caso de acidente, comprometerem sua classificação.
Alternativa D:
os concessionários do aproveitamento hidrelétrico ficam obrigados a fomentar o manejo integrado de solos e águas nas áreas de contribuição direta dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão ambiental.
Alternativa E:
no planejamento e na execução de projetos de aproveitamentos hidrelétricos, deverão ser privilegiadas alternativas que minimizem a remoção e inundação de núcleos populacionais, reservas indígenas remanescentes florestais nativos e associações vegetais relevantes.