Questão 3333130

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333130

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento


No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, algumas situações, dentre elas:

I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.

II.Os interesses da segurança nacional.

III.A proteção da dignidade da vida humana.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3333130
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