Questão
ID 333312Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um Guarda Municipal de Benevides-PA foi aprovado no concurso público e tomou posse regularmente. Ele se encontra no período em que sua aptidão e capacidade funcional são submetidas à avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade. De acordo com a Lei nº 1.267/2019 e as normas constitucionais de regência, o estágio probatório do Guarda Municipal tem a duração de: