Questão
ID 3333113Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.
A análise do processo de licenciamento obedecerá, preferencialmente, à data de emissão da licença prévia do empreendimento junto ao IEMA.