Questão
ID 3333111Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A Lei nº 11.428/06 estabelece que é permitida a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica para fins de atividades agrossilvipastoris, desde que autorizada pelo órgão competente.