Questão
ID 3333100Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue os itens de 91 a 96.
Devido à sua natureza autorizativa, a licença ambiental possui caráter precário.