Questão 333310

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 333310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A jornada regular de trabalho dos servidores da Guarda Municipal de Benevides-PA é fixada no Plano de Cargos, devendo atender às necessidades de patrulhamento ininterrupto dos bens e instalações públicas. Diante da singularidade dos serviços de segurança comunitária, a legislação municipal autoriza o cumprimento da jornada semanal sob o seguinte regime:

Alternativa A:
Turnos contínuos de 24 horas de trabalho por 12 horas de descanso de forma obrigatória.
Alternativa B:
Jornada em escalas de revezamento de 12x36 ou 24x72 horas, conforme regulamentação e necessidade do serviço.
Alternativa C:
Expediente fixo de segunda a sexta-feira, vedado o trabalho aos sábados, domingos e feriados.
Alternativa D:
Trabalho exclusivo em regime de sobreaviso sem direito a descanso compensatório.
Alternativa E:
Jornada de 6 horas diárias contínuas com proibição absoluta de realização de serviço extraordinário.

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