Questão
ID 3333098Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo.
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais.
II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais.
III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em