Questão 3333096

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333096

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente podem ser atenuadas mediante todas as circunstâncias abaixo, EXCETO:

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