Questão 3333094

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333094

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Segundo a Lei no 12.651/12 (Código Florestal), considera-se um dos critérios da área urbana consolidada

Alternativa A:
dispor de planejamento aprovado no Conselho Municipal para implementar sistema viário.
Alternativa B:
estar organizada em quadras e lotes, com, no mínimo, 20 por cento de edificações em cada lote.
Alternativa C:
dispor de, no mínimo, 3 equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
Alternativa D:
estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica (incluída pela Lei no 14.285, de 2021).
Alternativa E:
apresentar uso urbano, caracterizado pela existência predominante de edificações residenciais e comerciais.