Questão 3333091

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333091

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.

III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.

É CORRETO o que se afirma em: