Questão
ID 3333087Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A Reserva Legal é uma área de preservação permanente que deve ser mantida em propriedades rurais, correspondendo a uma porcentagem mínima da área total do imóvel, estabelecida pelo Código Florestal. A Reserva Legal tem como objetivo promover a conservação da biodiversidade, proteger a fauna e flora nativas, contribuir com a manutenção dos recursos hídricos e prevenir erosões.