Questão
ID 3333066Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um uso de recurso hídrico sujeito a outorga pelo Poder Público e outro que independe de outorga, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.