Questão
ID 3333050Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
Acerca do estudos ambientais, julgue os itens de 67 a 71.
O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma de fixação de diretrizes adicionais para execução de Estudo de Impacto Ambiental devido a peculiaridades do projeto.