Questão 3333047

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333047

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum


De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção estabelece pena, exceto se o crime for culposo, de:

Alternativas da questão 3333047
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