Questão
ID 3333040Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento
A Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Estão entre os seus princípios, a vinculação a/à: